Foi lançado o edital de credenciamento para as Fundações de Apoio no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para o recebimento e repasse de recursos provenientes de fontes privadas para projetos de pesquisas aprovados pelo CNPq.

O prazo para enviar o pedido de credenciamento é até o dia 12 de Setembro e são consideradas fundações de apoio aquelas que são registradas e credenciadas no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, conforme a Lei n° 8.958/1992 e que tem como finalidade o apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, além de projetos de estímulo à inovação de interessa as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Os procedimentos a serem adotados para esse credenciamento de instituições gestoras de recursos financeiros em projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação foram regulamentados pela Resolução Normativa nº 023/2018, o que viabiliza o controle financeiro e a gestão por meio das Fundações de apoio, deixando o pesquisador focado na sua atividade, a pesquisa. 

Essa resolução foi originada da necessidade de estabelecer metodos para a gestão dos recursos financeiros oriundos de fontes privadas para estimular o densevolvimento de projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação de acordo com o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Emenda Constitucional nº 95/2016), que determinou limites individualizados para as despesas primárias do Poder Executivo, e o estabelecimento do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei 13.243/2016, Lei nº 10.973/04 e Decreto nº 9.283/2018).

 

Confira o  link do edital:

http://www.cnpq.br/documents/10157/6234432/Edital_de_Credenciamento_30_jul_2018.pdf/d6422549-4378-49e5-a07b-53b5240b02f5

 

Fonte: http://www.cnpq.br